1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade e Termo de Uso contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade e Termo de Uso foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade e Termo de Uso poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Esta Política de Privacidade e Termo de Uso regula o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário, bem como sobre o tratamento dados as informações do usuário pelo responsável legal do site.

O Usuário manifestará eletronicamente sua aceitação às condições desta Política de Privacidade e Termo de Uso disponível enviar todo e qualquer formulário contido neste site/aplicativo.

A aposição do Aceite Eletrônico pelo Usuário implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições desta Política de Privacidade e Termo de Uso, conforme eventualmente alterados.

A Política de Privacidade e Termo de Uso aplicável ao Serviço estará disponível nos canais eletrônicos de acesso e uso do Site/Aplicativo, inclusive via celular e Website.

O responsável pelo site/aplicativo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar essa Política de Privacidade e Termo de Uso, incluindo novas condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através do Aplicativo e/ou do Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações destes.

A versão válida e eficaz desta Política de Privacidade e Termo de Uso é aquela publicada atualmente pelo Aplicativo e/ou pelo Website, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

O Usuário deverá sempre ler atentamente esta Política de Privacidade e Termo de Uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre ao seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.

2 – DIREITOS DO USUÁRIO

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “Site – https://www.vagnermolina.com.br/”, especificando:

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]r, ou por correio, ao seguinte endereço:

Rua Franklin Sampaio, 12, Saúde, CEP 04055-080

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3 – DEVERES DO USUÁRIO

O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados;

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

4 – SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS

Tipos de dados coletados

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

Dados informados no formulário de contato:

Newsletter:

Dados sensíveis:

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais:

Rua Franklin Sampaio, 12, Saúde, CEP 04055-080

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

Finalidades do tratamento dos dados pessoais:

Prazo de conservação dos dados pessoais:

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Destinatários e transferência dos dados pessoais:

5 – DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSAIS:

Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller):

Rua Franklin Sampaio, 12, Saúde, CEP 04055-080

Do encarregado de proteção de dados (data protection officer):

6 – SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7 – DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Cookies do site:

Cookies de terceiros:

Cookies de redes sociais:

Gestão dos cookies e configurações do navegador:

8 – RECLAMAÇÃO

O Usuário pode a qualquer momento efetuar uma reclamação ou efetuar a exclusão dos seus dados junto ao banco de dados, para tanto, poderá enviar um email para [email protected] descrevendo do subject o teor da mensagem (Reclamação e/ou Exclusão de Dados) ou enviar uma correspondência para:

Rua Franklin Sampaio, 12, Saúde, CEP 04055-080

9 – DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/11/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10 – DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.


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